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Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
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- Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
- Parlamentar
- Randolfe Rodrigues
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a poluição ambiental com resultado morte, e o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dobrar a pena se da poluição resultar morte.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para disciplinar o acordo de leniência.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638-A, também ao Código de Processo Penal, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2016
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