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Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
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- Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
- Parlamentar
- Randolfe Rodrigues
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. No último dia 28 de junho foi anunciada a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acordo que estava sendo negociado há vinte anos. Os países dos dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um PIB de US$ 17 trilhões e uma população de 780 milhões de pessoas. O acordo comercial cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual, regras de indicação geográfica, pequenas e médias empresas, comércio e desenvolvimento sustentável, entre outros temas. Ao todo, são dezessete capítulos. O acordo é bastante abrangente e terá grande impacto na economia nacional. Para entrar em vigor ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. É preciso, portanto, conhecer os detalhes desse acordo e debater quais serão os impactos, positivos e negativos, para o Brasil.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o SCD 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Marcelo Gomes de Oliveira - Diretor jurídico da Tecnologia Bancária S/A; 2. Gabriel Damasceno - Diretor executivo da TBForte Segurança e Transporte de Valores; 3. Edson Ricardo de Araujo - Sócio-proprietário da Federal Segurança e Transporte de Valores; 4. Ivo Teixeira Gico Junior - Professor de Direito da Concorrência do UNICEUB; 5. Representante da Comissão Arns; 6. Representante do Instituto Ethos; 7. Jodismar Amaro - Presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - FEBRALOT; 8. Roberto Longo - Associação Paulista de Supermercados - APAS; 9. José Lázaro de Sá - Representante da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança - ABESE; 10. Elias Hennemann Jordão - Secretário executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2o, da Constituição Federal, bem como do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações pelo Ministro da Educação, Exmo. Sr. Victor Godoy, acerca de problemas relatados no procedimento de revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina no Brasil, nos termos da justificação a seguir, em especial sobre as atualizações das listas e sistemas de instituições estrangeiras credenciadas para o revalida simplificado e sobre as atualizações necessárias empreendidas pelas próprias instituições de ensino nacionais.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, Homero de Giorge Cerqueira, informações relacionadas às taxas de visitação praticadas no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informações sobre as razões que levaram o Ministério da Cidadania a reduzir drasticamente os valores pagos ao Programa Alimenta Brasil, substituto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fazendo com que até maio de 2022 o gasto seja de apenas R$ 89 mil reais, praticamente extinguindo esse importante programa de aquisição de alimentos e combate à fome.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações relacionadas às taxas de visitação praticadas no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 17/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que a Comissão requeira a proteção às vítimas envolvidas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, sobretudo em face de possível coação de pessoas, agentes públicos ou não, relacionados ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 17/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre a demissão do diretor presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Dr Ricardo Magnus Osório Galvão e sobre o futuro do órgão.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareçam a esta Comissão, em Reunião Conjunta com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações sobre as circunstâncias da assinatura de Ata Diplomática entre os governos do Brasil e Paraguai sobre a venda do excedente de energia da Usina Binacional de Itaipu.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar-se inteiramente sobre tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia, a Leros, à qual fora prometida a venda de energia excedente do Paraguai no mercado livre de energia do Brasil a preços e condições imbatíveis, gerando grande sensibilidade política, no contexto das relações bilaterais Brasil/Paraguai. Ao mesmo tempo, fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/08/2019
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