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Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
- Parlamentar
- Wilder Morais
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o § 19 ao art. 166 da Constituição Federal, para estabelecer prazo apreciação da lei orçamentária anual, sob pena de sobrestamento da pauta do Poder Legislativo.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 07/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para prever que a criança e o adolescente serão responsabilizados pelos crimes de natureza hedionda, que cometerem na medida de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação, a ser averiguada no caso concreto, nos termos da lei.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 03/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 15/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e aos Diretores Gerais das Agências Reguladoras regras previstas no caput e no § 2º do artigo, nas hipóteses que especifica.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 21/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 201, inciso IV, da Constituição Federal, para retirar o auxílio-reclusão do rol de garantias de cobertura do sistema de previdência social.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 27/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades e prejuízos ocorridos a partir de 2003, na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas Sociedades de Economia Mista e empresas controladas direta ou indiretamente com recursos da União especificadas.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 08/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, licença dos trabalhos da Casa para representar o Senado Federal junto à delegação Brasileira da União Interparlamentar para a 135ª Assembleia da União Interparlamentar, na cidade de Genebra, Suíça, no período de 23 a 27 de outubro de 2016, para atender à mencionada missão. Comunica ainda ausência do País no período de 20 a 30 outubro de 2016.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 11/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 154, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão temática, com a presença do Sr. Ministro da Fazenda, com vistas a debater os reajustes a serem concedidos aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos na Administração Pública Federal.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 15/06/2016
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