Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais

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Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Wilder Morais
Matéria:
PL 6032/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 6032/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado.
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
14/12/2023

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