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Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
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- Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Wilder Morais
Encontradas 25 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar prazo máximo para a operadora efetivar a contratação de plano privado de assistência à saúde quando solicitada para beneficiário idoso ou com deficiência.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 28/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 01/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá poder liberatório aos precatórios da União, nas circunstâncias que especifica.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 13/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir a doença inflamatória intestinal entre as doenças que autorizam isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 14/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 14/12/2023
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