Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais

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Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Wilder Morais
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para estabelecer regras sobre a prevenção e a redução de impactos ambientais de baterias e de rejeitos de baterias.
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
07/02/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para equiparar o valor da bolsa assegurada ao médico-residente àquele da bolsa-formação percebida pelo médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, bem assim estender ao médico-residente o direito à percepção da ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação de médico participante do referido Projeto.
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
07/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar as hipóteses de legítima defesa, nos casos de invasão de domicílio.
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
13/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para tratar da aquisição, registro e autorização do porte de arma de fogo.
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
10/04/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre as formas de progressão no ensino fundamental e no ensino médio.
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
08/05/2024
Matéria:
Ementa:
Institui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional.
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
08/05/2024
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul (Pronarers) e dá outras providências.
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
20/05/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 359 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que configura crime o descumprimento de obrigação estabelecida em medida cautelar diversa da prisão.
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
07/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória, nas dependências das escolas, a instalação de alarmes conectados com os serviços públicos que especifica.
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
12/04/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar hipótese qualificada para o crime de ameaça, quando ela for proferida de forma difusa ou contra um grupo de pessoas.
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/04/2023

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