Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais

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Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Wilder Morais
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que trata do Código Florestal brasileiro, para incluir o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) entre as finalidades das ações de recuperação, conservação e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa.
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
22/10/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola, para incluir entre as finalidades da pesquisa agrícola no Brasil o apoio ao uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs).
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
22/10/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar a progressão para o regime semiaberto à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
01/07/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP, para dispor sobre o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
01/07/2015
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre número mínimo de policiais em atividade por habitante; percentual mínimo de policiais em atividades-fim, inclusive policiamento rural; e cargas horárias mínimas de treinamento e prática de atividades físicas para policiais.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
24/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
07/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
15/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar as penas mínima e máxima do crime do art. 244-B.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
15/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para reposicionar na linha sucessória e tornar herdeiro facultativo o cônjuge casado no regime de separação convencional de bens.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
15/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para dispor sobre a utilização de meios eletrônicos para concentração de informações dos indivíduos na Carteira de Identidade.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
15/04/2015

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