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Proposições do(a) parlamentar José Medeiros
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- Proposições do(a) parlamentar José Medeiros
- Parlamentar
- José Medeiros
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 03/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado do Mato Grosso.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 10/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 799-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a realização de exame de saúde previamente à contratação de seguro de vida.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 24/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma pelos agentes de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 25/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a finalidade de estabelecer as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas previstas na referida lei.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 27/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §2º ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de atribuir às mulheres o direito à percepção, em dobro, do valor correspondente à diferença salarial ilícita prevista no inc. do art. 373-A.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 23/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 08/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à pessoa jurídica sobre as aquisições de algodão em pluma oriundas de pessoa física nas operações que especifica e isenta dessas contribuições a receita de venda pelas pessoas jurídicas do algodão em pluma.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 08/07/2015
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