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Proposições do(a) parlamentar José Medeiros
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- Proposições do(a) parlamentar José Medeiros
- Parlamentar
- José Medeiros
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, substitui o termo “indiciado” por “investigado” e revoga o §6º do artigo 2º da Lei 12.830, de 20 de junho de 2013.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 24/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à pessoa jurídica sobre as aquisições de algodão em pluma oriundas de pessoa física nas operações que especifica e isenta dessas contribuições a receita de venda pelas pessoas jurídicas do algodão em pluma.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 28/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o “Prêmio de Jornalismo Roberto Civita” e o “Prêmio Personalidade Jornalística do Ano Ruy Mesquita”, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 03/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Prêmio Senador Jonas Pinheiro do Mérito Agropecuário no âmbito do Senado Federal.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 28/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Serviços de Infraestrutura para que seja discutida as consequências econômicas e sociais, resultantes do incêndio que atingiu a empresa Ultra Cargo, localizada no terminal portuário de Santos, Estado de São Paulo, e para que sejam apresentadas as propostas para solucionar o problema de infraestrutura do terminal portuário causado pelo acidente. Para a realização da audiência pública deverão ser convidados: - Paulo Alexandre Barbosa - Prefeito da cidade de Santos; - Magda Chambriard – Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; - Reginaldo Campos Repulho – Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de São Paulo. - Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal do Estado de São Paulo; - Ricardo Catran – Presidente do Grupo Ultra Cargo. - Angelino Caputo e Oliveira – Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp); - Antonio Carlos Duarte Sepúlveda – Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – ABTRA; - Claudinei Pelegrini - Associação Brasileira dos Caminhoneiros – ABCAM; - Felício Paschoal da C. Aguiar – Associação Nacional dos Exportadores de Cereais;
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 22/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir as Propostas de Emendas à Constituição – PEC nº 171/93, de autoria do ex-deputado Benedito Domingos, e PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes, que trata da redução da maioridade penal.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 16/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir o aprimoramento do marco normativo sobre a produção de equipamentos utilizados pelas instituições policiais no Brasil.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 28/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 336, inciso II, c/c o art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2015, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão; altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 7.853, de 24 de outubro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.078, de 11 de setembro de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.313, de 23de dezembro de 1991, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.029, de 13 de abril de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.048, de 8 de novembro de 2000, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 11.126, de 27 de junho de 2005, 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e revoga dispositivo da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de audiência pública para a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2013, que “Institui a Semana Nacional do Bebê e do Aleitamento Materno”, em data oportuna e observada a relação adiante exposta.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 09/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos dos incisos II e V do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinados com os incisos II e V do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, obter subsídios que orientem a atuação do Senado Federal a respeito da formação médica para o diagnóstico e o tratamento das doenças negligenciadas.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) e outros.
- Data:
- 21/09/2015
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