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Proposições do(a) parlamentar José Medeiros
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- Proposições do(a) parlamentar José Medeiros
- Parlamentar
- José Medeiros
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Prêmio Senador Jonas Pinheiro do Mérito Agropecuário e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 03/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para legitimar o uso de algemas nas hipóteses em que especifica.
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 24/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, para dispor sobre restrição ao exercício dos direitos de ex-Presidente da República.
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 09/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para classificar o porte ostensivo e ilegal e o disparo de arma de fogo de uso proibido ou restrito como atos de terrorismo.
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 07/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a obrigatoriedade do transporte de equipamentos de retenção infantil sem ônus ao passageiro.
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 19/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma pelos agentes de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 25/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 24/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado do Mato Grosso.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 10/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 4º, 6º e 16 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de transparência e controle relativamente às atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 03/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 08/07/2015
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