Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber

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Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Dalirio Beber
Matéria:
Ementa:
Acrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
20/09/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.
Data:
01/09/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Data:
13/07/2016
Matéria:
Ementa:
Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.
Data:
13/07/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
13/07/2016
Matéria:
Ementa:
Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.
Data:
31/05/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presidente da República.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.
Data:
18/05/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 86-A à Constituição Federal para dispor sobre a revogação do mandato do chefe do Poder Executivo.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.
Data:
10/05/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, estabelecendo ao Senado Federal a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.
Data:
10/05/2016
Matéria:
Ementa:
Modifica os arts. 49 e 81 da Constituição Federal e insere o art. 86-A, para dispor sobre a revogação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
07/04/2016

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