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Proposições do(a) parlamentar Kaká Andrade
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Kaká Andrade
- Parlamentar
- Kaká Andrade
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 11/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os reajustes dos planos coletivos sejam regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- Autor:
- Senador Kaká Andrade (PDT/SE)
- Data:
- 14/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências, para atribuir aos Comitês de Bacia Hidrográfica a competência de decidir sobre as alterações de vazão outorgada de reservatórios regularizadores existentes na sua respectiva bacia.
- Autor:
- Senador Kaká Andrade (PDT/SE)
- Data:
- 16/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para determinar que a aquisição ou a dispensação de medicamento realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde contemple prioritariamente os medicamentos fracionáveis.
- Autor:
- Senador Kaká Andrade (PDT/SE)
- Data:
- 04/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, a fim de fixar prazo para realização do exame pericial a cargo do INSS.
- Autor:
- Senador Kaká Andrade (PDT/SE)
- Data:
- 04/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a oferta de protetores solares a baixo custo para a população.
- Autor:
- Senador Kaká Andrade (PDT/SE)
- Data:
- 18/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
- Autor:
- Senador Kaká Andrade (PDT/SE)
- Data:
- 19/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco e o incentivo às atividades econômicas dependentes de seus recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Kaká Andrade (PDT/SE)
- Data:
- 19/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do RISF, que seja aprovado voto de aplauso ao Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe, pelo trabalho de resgate das vítimas do desmoronamento do prédio da Rua Poeta Sales, Bairro Coroa do Meio, Aracaju - SE, ocorrido no dia 19 de julho de 2014.
- Autor:
- Senador Kaká Andrade (PDT/SE)
- Data:
- 30/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de realização de inspeção no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de obter informações sobre as obras de adequação e melhoria da Rodovia BR-101/SE, no trecho entre o km 0 e o km 77,3, sob responsabilidade deste.
- Autor:
- Senador Kaká Andrade (PDT/SE)
- Data:
- 14/10/2014
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