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Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
- Tipo de Proposição
- RMA
- Parlamentar
- Ataídes Oliveira
Encontradas 38 matérias do tipo RMA - Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 102-A, I, "c", do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, informações sobre os valores e os critérios de pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) desde o ano de 2003. Nestes termos, requisita-se: 1. A indicação dos critérios para a concessão do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) desde o ano de 2003 e as modificações posteriores até a presente data; 2. Os valores globais gastos com o benefício, ano a ano, desde 2003, indicado por Unidade da Federação; 3. A justificativa para a informação, extraída do Portal da Transparência, de que no ano de 2013 foram gastos R$ 598.692.818,29 no pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), cerca de 1/3 do valor gasto no ano anterior (2012 - R$ 1.723.364.496,96) e 1/4 do valor gasto no ano seguinte (2014 - R$ 2.117.223.436,11); e 4. A estimativa de economia de recursos com a modificação das regras para a concessão do benefício contidas na MP 665, de 2014, e o número de pescadores que deixarão de fazer jus ao benefício a partir da entrada em vigor da nova regulamentação.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 23/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debater e instruir o Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2012, que determina que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas, certificadas em terras indígenas, deverá ser previamente autorizada pela FUNAI. Solicito para a referida Audiência, a presença dos seguintes convidados: • Representante do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima – GEx, perante o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM. • Representante do observatório do Clima; e • Representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas – GVces.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 28/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS n° 95, de 2012, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI”, e para discutir a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Solicito, igualmente, a presença na referida audiência pública dos seguintes convidados: • Representante do Ministério do Meio Ambiente perante a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC); • Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações perante a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC); • Representante do Observatório do Clima; • Representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces).
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 28/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o depoimento de PAULO ROBERTO CORTEZ, Conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, perante esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a respeito dos fatos investigados na Operação Zelotes deflagrada pela Polícia Federal.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 27/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o depoimento de FRANCISCO MAURÍCIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA, Conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, perante esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a respeito dos fatos investigados na Operação Zelotes deflagrada pela Polícia Federal.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 27/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Em aditamento ao Requerimento nº 33/2015, desta Comissão, requer que seja aditado o nome do Senhor Pedro Jacyr Bongiolo, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Amaggi, para participar da audiência Pública que irá debater - O Sucesso da Moratória da Soja: Compromisso Social e Marco Legal em Defesa da Amazônia e da Agricultura Brasileira.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
- Data:
- 29/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal (CF) e do art. 3º da Resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 215, de 2008, que esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) solicite que o TCU fiscalize – por economia processual –, no âmbito do Processo TC-005.335/2015-9, que trata da prestação de contas do governo federal referente ao exercício de 2014, a legalidade dos decretos abaixo relacionados e, ao final, manifeste-se a este Colegiado: 01) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 62.219.369,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 02) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.021.672.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 03) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento da seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 475.887.240,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 04) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 12.571.676,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 05) DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados,Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 155.116.648,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 06) DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 693.354.378,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 07) DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 95.943.426,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 08) DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 429.975.667,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 09) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 409.096.054,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 10) DECRETO DE 3 DE DEZEMRO DE 2014, que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.021.672.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente 11) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 409.096.054,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.
- Data:
- 11/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 102-A, I, "c" e "e", do Regimento Interno do Senado Federal, que o Exmo. Sr. Ministro Presidente do TCU - Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, preste informações a respeito da disponibilidade financeira das federações estaduais vinculadas às confederações nacionais (CNI, CNT, CNC, CNA e SCN) que recebem repasse das entidades do Sistema “S” (SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT e SEBRAE).
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 02/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Presidente da estatal INB - Indústrias Nucleares do Brasil, Aquilino Senra Martinez, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre as notícias de contaminação de água potável por urânio no interior da Bahia.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 03/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 102-A, I, "e", do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam auditados, pelo Tribunal de Contas da União, os seguintes programas do Governo Federal:. 1 - FIES (Fundo de Financiamento Estudantil); 2 - PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego); 3 - SEGURO-DEFESO (Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal); e 4 - SEGURO-DESEMPREGO.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 22/09/2015
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