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Proposições do(a) parlamentar João Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar João Costa
- Parlamentar
- João Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta, com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil - CISTAC, com a finalidade de discutir os termos de concessões dos espaços aeroportuários e a maneira como o mesmo vem se realizando pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, INFRAERO, especialmente em face da aviação geral, táxis aéreos e oficinas de manutenção, cujos contratos vêm sendo reajustados de sobremaneira e denunciados à revelia, segundo determinações do ato administrativo 3139/2012 da INFRAERO, que não acata o que determina a Resolução 113/2009 da ANAC e desobedece as determinações legais contidas na Lei 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) em seus artigos 40, 175, 220 e outros. Para tanto, convidamos: - Dr. Gustavo do Vale – Presidente da INFRAERO; - Dr. Marcello Guaranys – Diretor Presidente da ANAC; - Sr. Ricardo Nogueira – Diretor Geral da ABAG (Associação Brasileira de Aviação Geral); - Cmte. José Afonso Assunção – Presidente do SNETA (Sindicato Nacional de Empresas de Táxis Aéreos); - Cmte. Milton Arantes Costa – Presidente da ABTAER (Associação Brasileira de Táxis Aéreos).
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 14/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão do Senado no dia 11 de dezembro de 2012, às 11 horas, para entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara aos agraciados da 3º premiação.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.
- Data:
- 19/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 20/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 159 e o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, e acrescenta parágrafo ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 04/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 13/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 19/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o art. 482 do Código de Processo Civil, para admitir a participação de parlamentar como amicus curiae.
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 04/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999 que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para admitir o controle de constitucionalidade da norma jurídica contratual de caráter geral, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 04/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, para incluir o nascituro no rol daqueles que podem ser adotados.
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 18/04/2013
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