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Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
- Parlamentar
- Cássio Cunha Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
- Data:
- 16/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do caput do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar, no âmbito das comissões, a arguição pública dos indicados a que se refere o inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 10/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a designação dos membros de comissão parlamentar de inquérito.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 04/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 32, de 2000, para permitir a alienação ou a privatização do Produban.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 17/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 19/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga as alíneas b e c do inciso I do art. 291 do Regimento Interno do Senado Federal, para suprimir a previsão de voto secreto nas deliberações sobre perda de mandato de Senador e para resolver sobre a prisão de Senador.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 08/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento, ao Senhor Ministro das Comunicações, de pedido de informações sobre os valores pagos, pelos atos de concessão de emissoras de televisão, nos últimos 10 anos.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 10/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 68 e 70, de 2007; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 465 e 470, de 2007, todas de autoria do Senador Alvaro Dias.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 11/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 12/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a existência de financiamento de obras na Guiné Equatorial com recursos do BNDES.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 19/02/2015
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