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Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Cássio Cunha Lima
Encontradas 91 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir as despesas com pessoal na área de segurança pública da apuração para fins de atendimento dos limites das despesas com pessoal.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 20/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências, para dispor sobre a utilização do critério populacional e do Índice de Desenvolvimento Humano no rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados para os demais entes da Federação.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 22/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 11/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a aquisição de leite, por meio de leilões públicos, no âmbito das aquisições do Governo Federal, de pequenos produtores dos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 01/09/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever os casos, condições e percentuais mínimos de preenchimento, por servidores de carreira, dos cargos em comissão na administração pública federal.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 01/09/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a abertura de processo licitatório para a contratação de obras com valor estimado igual ou superior a cem milhões de reais à elaboração prévia de projeto executivo.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 21/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com vista a modificar a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 03/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o art. 11-A à Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para estabelecer a impenhorabilidade das contribuições e dos benefícios referentes a planos de previdência complementar.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 12/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 12/09/2013
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