Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima

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Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
Tipo de Proposição
RQJ
Parlamentar
Cássio Cunha Lima
Matéria:
RQJ 23/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II e art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o papel e poderes de investigação do Ministério Público, com a presença dos seguintes convidados: Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos; Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
29/05/2013
Matéria:
RQJ 50/2014
Ementa:
Requeiro a dispensa do requerimento n° 23 de 2013, que solicita a realização de audiência pública para discutir o papel e poderes de investigação do Ministério Público, uma vez que com a derrubada da PEC 37, se garantiu a autonomia do órgão fiscalizador.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
05/11/2014
Matéria:
RQJ 25/2016
Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 90, II e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2013, que dispõe sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras. Para a realização da referida audiência pública solicito que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos: 1. Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM; 2. Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; 3. Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT; 4. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 5. Conselho Nacional de Procuradores Gerais - CNPG; 6. Associação Paulista do Ministério Público - APMP; 7. Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
08/06/2016
Matéria:
RQJ 76/2017
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 7, de 2016 (Emendas de Plenário).
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
23/08/2017

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