Proposições do(a) parlamentar Reguffe

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Proposições do(a) parlamentar Reguffe
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Reguffe
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
Data:
08/12/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
01/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 52 e 84 da Constituição Federal, para dispor sobre a indicação de dirigentes de Agências Reguladoras.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.
Data:
01/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para disciplinar a aplicação do subsídio como espécie remuneratória.
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) e outros.
Data:
25/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Data:
25/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
18/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
Data:
18/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 119 e 120 da Constituição Federal para suprimir a participação de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:
12/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Data:
05/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal para instituir novo critério para ordem de suplência de Senador.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
Data:
04/03/2015

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