Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Reguffe
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Reguffe
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Reguffe
Encontradas 30 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1.998, para democratizar a eleição para a direção do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), alterando o colégio eleitoral, que passa a ter como eleitores os atletas que participaram de Olimpíadas representando o Brasil.
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 10/10/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 24/06/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o inciso V ao artigo 12 da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer, na hipótese de condenação pelos crimes de corrupção ativa (art. 333) e corrupção passiva (art. 317), todos do Código Penal, o ressarcimento integral do dano e o pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor do prejuízo causado à Administração Pública.
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 18/04/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Obriga o ressarcimento integral do dano mais o pagamento de indenização correspondente a duas vezes o valor do prejuízo causado por aquele que pichar, vandalizar ou depredar patrimônio público ou particular.
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 18/04/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o art. 2º-A à Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, tornando o crime de lavagem de dinheiro inafiançável e insuscetível de liberdade provisória.
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 08/03/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 13 e o §2º do art. 35-E, ambos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar que os planos de saúde coletivos ou empresariais com até cem beneficiários tenham o mesmo regime jurídico que os planos de saúde individuais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 19/03/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a redação do art. 40 da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), definindo-se o Plano Diretor como instrumento de desenvolvimento humano, econômico e social das cidades brasileiras, devendo estabelecer obrigatoriamente parâmetros para as políticas públicas de saúde, educação, segurança pública, transportes e habitação, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 05/10/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o parágrafo único ao artigo art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança de tarifa de assinatura básica por empresas, públicas ou privadas, prestadoras de serviços públicos.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 23/06/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir informações pormenorizadas nos meios eletrônicos de acesso público, acerca dos gastos públicos, especificando e detalhando o valor unitário efetivamente pago por cada produto adquirido ou serviço prestado à Administração Pública.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 28/04/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Determina a proibição de aposentadoria especial para parlamentares e dispõe sobre o enquadramento obrigatório de todos os parlamentares brasileiros, de todas as esferas de governo, como integrantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 28/11/2018
Fazer nova pesquisa ›