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Proposições do(a) parlamentar Nilda Gondim
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- Proposições do(a) parlamentar Nilda Gondim
- Parlamentar
- Nilda Gondim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 19/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para determinar a disponibilidade de, pelo menos, um profissional médico-veterinário nos aeroportos em que especifica.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 20/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a inserção, nas embalagens e nos rótulos de bebidas alcoólicas, de advertências para informar, com dados de morbidade e mortalidade, sobre os riscos associados ao consumo de álcool nas diferentes faixas etárias, especialmente na faixa menor de 18 anos.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 11/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4223/2021, que “dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde”.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 15/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2020 - CAS, que tem por objetivo debater Medicina e Espiritualidade, seja incluído como convidado o Dr. Alberto Almeida, médico Clínico-Geral e homeopata, terapeuta e Diretor da Associação Médico Espírita do Pará - AME/PA.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 07/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2020 - CAS, que tem por objetivo debater Constelação Familiar e Cura Sistêmica, seja incluída como convidada a Senhora Daniela Migliari, jornalista, escritora e terapeuta pós-graduada em Constelações Familiares pela Escola Hellinger-Innovare.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 07/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 08/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença nos termos do RISF, arts. 13 e 215.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 24/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2022 - CAS, seja convidado o Dr. Matheus Guimarães Caputo, médico nutrólogo, especialista no acompanhamento e monitoramento de pacientes acometidos por doenças raras.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 23/06/2022
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