Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2022


Ementa:
Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/04/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-03-22 às 03:18

Identificação:
PRS 13/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/04/2022
Descrição/Ementa
Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/04/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Adição de assinatura dos Senadores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PRS 13/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2022 Publicado no DSF Páginas 41-44 - DSF nº 56
Encaminhado à publicação, em 22/04/2022.
Data de Leitura:
22/04/2022
Indexação:
CRIAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , TRIBUTOS , FIXAÇÃO , ALIQUOTA MAXIMA , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , COMUNICAÇÕES .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/04/2022.
Publicado no DSF Páginas 41-44 - DSF nº 56
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:38