Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2022


Ementa:
Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/07/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
04/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 13:24

Identificação:
PRS 13/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/04/2022
Descrição/Ementa
Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/04/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2022, do Senador Zequinha Marinho, que Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2024 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
19/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2022, do Senador Zequinha Marinho, que Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Cid Gomes, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela declaração de prejudicialidade da... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Adição de assinatura dos Senadores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PRS 13/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 505/2024
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
04/07/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Projeto de Resolução do Senado nº 13/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 505, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
19/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2024 Publicado no DSF Páginas 37-43 - DSF nº 40
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Cid Gomes, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Juntado o parecer da Comissão.
À CAE.
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 61
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE.
23/04/2022 Publicado no DSF Páginas 41-44 - DSF nº 56
Encaminhado à publicação, em 22/04/2022.
Data de Leitura:
22/04/2022
Despacho:
25/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 19/03/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/03/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, TRIBUTOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA MAXIMA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÕES
04/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 505, de 2024, o qual será incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 256, § 2º, inciso III, do Regimento Interno do Senado.
04/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 505, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação da matéria.
RQS 505/2024
04/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Cid Gomes, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Juntado o parecer da Comissão.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 37-43 - DSF nº 40
P.S 6/2024 - CI
12/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/03/2024.
06/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto.
Relatório Legislativo
01/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
26/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 61
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/04/2022.
Publicado no DSF Páginas 41-44 - DSF nº 56
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2024 19:21