Proposições do(a) parlamentar Mara Gabrilli

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Proposições do(a) parlamentar Mara Gabrilli
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Mara Gabrilli
Matéria:
PLP 185/2020
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer na anexa Lista de Serviços subitem específico em relação à atividade de marketing promocional e para definir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente, inclusive sobre propaganda e publicidade.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
15/07/2020
Matéria:
PLP 118/2020
Ementa:
Institui a Contribuição Social sobre Altas Rendas da Pessoa Física, destinada ao financiamento da seguridade social, incidente sobre a faixa de rendimentos mensais superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
06/05/2020

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