Proposições do(a) parlamentar Geraldo Cândido

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Proposições do(a) parlamentar Geraldo Cândido
Parlamentar
Geraldo Cândido
Matéria:
PEC 14/2000
Tramitação Bicameral do(a) PEC 14/2000
Ementa:
Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 166 da Constituição Federal, excluindo a alínea "b" de seu inciso II. (Dispõe sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual).
Autor:
Senador Geraldo Cândido (PT/RJ) e outros.
Data:
23/03/2000
Matéria:
PEC 79/1999
Tramitação Bicameral do(a) PEC 79/1999
Ementa:
Altera o artigo 7º da Constituição Federal, para conceder "Passe Livre" em transportes coletivos aos trabalhadores desempregados.
Autor:
Senador Geraldo Cândido (PT/RJ) e outros.
Data:
29/09/1999

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