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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
INS 13/2020
Ementa:
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a diminuição da taxa básica de juros e diferimento do vencimento das operações de crédito pelo Sistema Financeiro Nacional.
Autor:
Senador Weverton
Data:
24/03/2020

Matéria:
PDL 752/2019
Ementa:
Susta o Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, do Presidente da República, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
Autor:
Senador Weverton
Data:
12/12/2019

Matéria:
PL 767/2020
Ementa:
Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Autor:
Senador Weverton
Data:
20/03/2020

Matéria:
PL 773/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de pandemias.
Autor:
Senador Weverton
Data:
20/03/2020

Matéria:
PL 825/2020
Ementa:
Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de determinar condições diferenciadas de concessão e percepção do seguro-desemprego para os trabalhadores rurais e extrativistas que prestem serviço cuja natureza ou transitoriedade acarrete duração do contrato de trabalho por prazo inferior a 6 (seis) meses e que foram impedidos de exercerem suas atividades devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).
Autor:
Senador Weverton
Data:
24/03/2020

Matéria:
PL 831/2020
Ementa:
Altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que “dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal”, para permitir o pagamento do seguro desemprego pelo período máximo de 03 (três) meses aos trabalhadores afetados pela pandemia de coronavírus (Covid-19).
Autor:
Senador Weverton
Data:
20/03/2020

Matéria:
PL 867/2020
Ementa:
Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de determinar direito à suspenção por 04 (quatro) meses dos contratos de trabalho com direito á percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).
Autor:
Senador Weverton
Data:
24/03/2020

Matéria:
PL 868/2020
Ementa:
Cria a Tarifa Social Emergencial de Água, Esgoto e Energia Elétrica com anistia de 100% dos pagamentos por 90 (noventa) dias e dispõe sobre a proibição de cortes nas tarifas de água, esgoto e energia elétrica durante a vigência de Estado de Calamidade Pública Nacional.
Autor:
Senador Weverton
Data:
24/03/2020

Matéria:
PL 869/2020
Ementa:
Concede isenção fiscal dos impostos CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI e IOF incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de entretenimento.
Autor:
Senador Weverton
Data:
24/03/2020

Matéria:
PL 884/2020
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão na cobrança do pagamento de aluguéis em caráter emergencial a pessoas físicas e jurídicas, bem como os casos da assunção destes valores pelo Governo Federal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devido à pandemia do Coronavírus (covid-19).
Autor:
Senador Weverton
Data:
24/03/2020

Matéria:
PL 911/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
Autor:
Senador Weverton
Data:
25/03/2020

Matéria:
PL 961/2020
Ementa:
Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos ao Sistema Único de Saúde para atendimento às vítimas do Coronavírus (Covid-19).
Autor:
Senador Weverton
Data:
25/03/2020

Matéria:
PL 962/2020
Ementa:
Dispõe sobre a isenção de qualquer tributo sobre produtos de segurança e prevenção para o coronavírus (Covid-19) durante o período em que o território nacional for acometido pela pandemia.
Autor:
Senador Weverton
Data:
25/03/2020

Matéria:
PL 963/2020
Ementa:
Dispõe sobre o tabelamento dos preços dos produtos de segurança e prevenção para o coronavírus (Covid-19) durante o período em que o território nacional for acometido pela pandemia.
Autor:
Senador Weverton
Data:
25/03/2020

Matéria:
PL 2874/2020
Ementa:
Altera o Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena cometida ao crime de lesão corporal cometido contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.
Autor:
Senador Weverton
Data:
25/05/2020

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