Proposições do(a) parlamentar Otto Alencar

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Proposições do(a) parlamentar Otto Alencar
Tipo de Proposição
REQ
Parlamentar
Otto Alencar
Matéria:
REQ 120/2019 - CAE
Ementa:
Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 78 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade e Inclusão aos Serviços de Saneamento e Preservação da Água para Abastecimento Público na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
02/10/2019
Matéria:
REQ 129/2019 - CAE
Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 5478 de 2019, que “estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.”.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/10/2019

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