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Proposições do(a) parlamentar Elmano Férrer
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- Proposições do(a) parlamentar Elmano Férrer
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Elmano Férrer
Encontradas 14 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (“Lei dos Crimes Hediondos”), para dispor sobre a progressão de regime e as saídas temporárias.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 17/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina João Claudino Fernandes o viaduto localizado na BR-343, na interseção com a Avenida dos Expedicionários, no Município de Teresina-PI.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 17/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para permitir o pagamento do vale transporte em espécie, mediante acordo entre empregado e empregador.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 15/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta de taxas a emissão da segunda via de documentos federais furtados ou roubados.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 18/05/2022
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