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Proposições do(a) parlamentar Elmano Férrer
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Elmano Férrer
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Elmano Férrer
Encontradas 14 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Isenta de taxas a emissão da segunda via de documentos federais furtados ou roubados.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 18/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para permitir o pagamento do vale transporte em espécie, mediante acordo entre empregado e empregador.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 15/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina João Claudino Fernandes o viaduto localizado na BR-343, na interseção com a Avenida dos Expedicionários, no Município de Teresina-PI.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 17/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (“Lei dos Crimes Hediondos”), para dispor sobre a progressão de regime e as saídas temporárias.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 17/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o regime inicial fechado no cumprimento de pena em caso de reincidência ou na hipótese de prática de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, roubo com arma de fogo ou explosivo, ou roubo que resulte em lesão corporal grave.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever novas causas impeditivas e interruptivas de prescrição.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de acordo de não persecução penal em caso de confissão da prática de infração penal, sem violência ou grave ameaça, com pena máxima não superior a quatro anos.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para ampliar as hipóteses de emprego da videoconferência nas audiências e em outros atos processuais.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) para determinar a instalação de dispositivos eletrônicos de identificação nos veículos.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 26/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 298 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar atos preparatórios da falsificação de cartão de crédito ou de débito.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 09/07/2019
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