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Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Lasier Martins
Encontradas 60 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei de Execução Penal para prever nova hipótese de remição de pena, para o preso em situação degradante e de flagrante desrespeito à sua integridade física e moral, e define o procedimento do incidente de excesso ou desvio de execução.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 10/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para prever a possibilidade de exploração de apostas em competições de hipismo.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 29/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 14/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 13 da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para isentar do pagamento das taxas do FISTEL os serviços públicos de emergência e de segurança pública.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 08/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a filiação socioafetiva em algumas hipóteses de “filhos de criação” e de “enteados” e para dispor sobre a sua impugnação pelo filho capaz.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 17/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere nova redação ao art.85 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 16/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 06/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.474, de 8 de março de 1986, para determinar que as medidas de segurança aos ex-presidentes da República também se aplicam aos presidentes afastados segundo o art. 86, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 12/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados e Municípios.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 24/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 05/07/2016
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