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Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Lasier Martins
Encontradas 60 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), para permitir que o estudante de medicina participante do Programa Mais Médicos tenha direito ao abatimento mensal do saldo devedor consolidado, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 11/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 19/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências, para aperfeiçoar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 17/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 09/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre os dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro para a emissão de certidões de óbito.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 03/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 26/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para prever nova causa impeditiva da prescrição e instrumentos processuais que auxiliem em sua prevenção.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 26/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar o nepotismo nos contratos de terceirização de atividades da Administração Pública e exigir a transparência nessas contratações e a qualificação dos empregados utilizados na execução dos contratos.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 19/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre direitos dos ex-Presidentes da República.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 22/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e revoga o art. 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 15/05/2018
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