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Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Telmário Mota
Encontradas 59 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 29/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 06/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer que, salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente poderá ser exigido quando houver dúvida motivada de sua autenticidade.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 01/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Livre de Tributos Federais.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 01/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para tornar obrigatória a catraca com controle biométrico para acesso em estádios de futebol.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 15/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui regime temporário de preferência de tramitação processual dos processos judiciais e administrativos fiscais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 21/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para reajustar o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 23/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 120-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para responsabilizar solidariamente a empresa pelos prejuízos causados ao Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de crime cometido por seus administradores.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 21/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de colarinho branco no rol dos crimes hediondos
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 08/02/2018
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