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Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Telmário Mota
Encontradas 59 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 7.713, de 22 de dezembro de 1988; 8.212, de 24 de julho de 1991; e 10.887, de 18 de junho de 2004; para isentar do Imposto sobre a Renda e excluir da base de cálculo da contribuição social dos trabalhadores e da contribuição social do servidor público federal os valores recebidos a título de décimo terceiro salário e adicional de férias; revoga dispositivos das Leis nos 7.713, de 1988; 7.787, de 30 de junho de 1989; 8.134, de 27 de dezembro de 1990; e 8.212, de 1991.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 10/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a tarifa máxima cobrada dos comerciantes pelas credenciadoras dos cartões de débito.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 07/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o prazo limite de 20 dias para o repasse para os estabelecimentos comerciais dos valores relativos às vendas pagas com cartão de crédito.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 07/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da legislação eleitoral, para criminalizar o “caixa dois” eleitoral, promover a responsabilização de partidos políticos por atos de corrupção e permitir a utilização de inquérito civil nas investigações eleitorais.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 20/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e a sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a indenização.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 19/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 13/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940– Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 01/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador nos casos de adoção ou nascimento de filho.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 24/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 24/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes de estelionato e os cometidos contra a Administração Pública; a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para suprimir a o crime de corrupção praticado no contexto tributário; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos; e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para revogar o crime de peculato praticado por prefeito.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 16/08/2016
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