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Proposições do(a) parlamentar Dário Berger
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Dário Berger
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Dário Berger
Encontradas 26 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para estimular a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 17/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 25/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar que maternidades de referência possuam banco de leite humano em suas instalações.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 19/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 327 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para incluir, entre as causas de aumento de pena, a prática de crimes contra a honra como parte da execução de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 20/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Lar Legal, com o objetivo de reconhecer o domínio de imóvel público ou privado em favor, preponderantemente, de pessoas de baixa renda detentoras de posse consolidada.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 17/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 01/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 20/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre cobrança em estacionamento rotativo de veículos automotores.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 14/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização dos exames necessários à obtenção da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico, exceto a prova prática, nos três meses anteriores ao preenchimento do critério da idade.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 16/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 18/04/2017
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