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Proposições do(a) parlamentar Donizeti Nogueira
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- Proposições do(a) parlamentar Donizeti Nogueira
- Parlamentar
- Donizeti Nogueira
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 14/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
- Data:
- 06/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Congresso Nacional.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 28/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.
- Data:
- 02/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a coincidência de eleições a partir do ano de 2024, reduz de oito para seis anos o mandato de senador, estabelece o mandato de seis anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 19/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
- Data:
- 10/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 13 e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão oficial no exterior, como representante do Senado Federal, na Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 21, no período compreendido entre os dias 05 e 11 de dezembro de 2015, em Paris, França. Informa ainda ausência do país entre os dias 04 e 12 de dezembro de 2015.
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 22/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 10 de setembro de 2015, quinta-feira, às 15:30h, destinada a comemorar "O Dia do Administrador", celebrado no dia 9 de setembro.
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
- Data:
- 30/06/2015
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