Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.

Explicação da Ementa:
Acrescenta § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 14:40

Identificação:
Texto inicial - PEC 24/2015
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
12/03/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Anexo
Data:
17/12/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1041/2015-PRES, de 29/9/2015, da Câmara Municipal de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 10 a 16). Matéria encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Texto inicial - PEC 24/2015
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
12/03/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 118-123
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2015
Despacho:
12/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 27/04/2017 - Redistribuição)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, VAGA, MULHER, RENOVAÇÃO, SENADO.
Observações:
-
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 14h56
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/12/2018 às 12h39
27/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 15h11min, pela Senadora Simone Tebet.
Matéria aguardando distribuição.
17/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1041/2015-PRES, de 29/9/2015, da Câmara Municipal de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 10 a 16).
Matéria encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Simone Tebet.
Anexo
15/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
13/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 10 minutos. Matéria aguardando distribuição.
12/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 118-123
Avulso inicial da matéria
12/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 ( nove) folhas numeradas e rubricadas.