Proposições do(a) parlamentar Major Olimpio

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Proposições do(a) parlamentar Major Olimpio
Tipo de Proposição
REQ
Parlamentar
Major Olimpio
Matéria:
REQ 25/2019 - CCJ
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 286/2019, que susta os Decretos nºs 9.785, de 07 de maio de 2019, e 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Benedito Gomes Barbosa Junior – Especialista em Segurança Pública e Presidente da ONG Movimento Viva Brasil; 2. Jairo Paes de Lira - ex-Deputado Federal, Coronel da Reserva Polícia Militar do Estado de São Paulo e atual Presidente da Associação Brasileira Pela Legítima Defesa; 3. Adib Abdouni - Advogado, Doutor e Mestre em Direito Constitucional; 4. Flavio Pansieri - Advogado, fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito; 5. Armando de Mesquita Neto - Advogado especialista em Direito Penal Econômico e Compliance; 6. Everton Moreira Seguro - Advogado criminalista. 7. Elias Miler da Silva – Advogado. Doutor e Mestre em Segurança e Ordem Pública. Coronel da Reserva da Policia Militar do Estado de São Paulo. 8. Fabricio Rebelo - Pesquisador em Segurança Pública e Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (CEPEDES).
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
05/06/2019
Matéria:
REQ 23/2019 - CCJ
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 80/2018, que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Marco Buzzi – Ministro do Superior Tribunal de Justiça 2. José Carlos Ferreira Alves - Desembargador do TJSP 3. Ricardo Pereira Junior – Juiz de Direito 4. Davi Depine Filho - Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo 5. Felipe Santa Cruz - Presidente Ordem dos Advogados do Brasil
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
05/06/2019
Matéria:
REQ 9/2019 - CCJ
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 7/2018, que "Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para isentar do crime de omissão penalmente relevante a falta de instituição de suporte de vida ou a não realização de tratamento ou procedimento médico recusados; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para proibir a reutilização de produtos para a saúde descartáveis." Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; 2. Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; 3. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 4. Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP; 5. Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família; 6. Associação dos Pastores e Ministros Evangélicos do Brasil - APAMEB.
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
24/04/2019

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