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Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Lúcio Alcântara
Encontradas 115 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, tornando obrigatório o seguro contra danos pessoais em eventos de massa.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 02/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao artigo 32 da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, que " dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para o fim de estabelecer garantias aos adquirentes de imóveis em construção.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 21/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a penhora administrativa, por órgão jurídico da Fazenda Pública, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 09/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", no sentido de que os benefícios decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos orçamentários sejam revertidos para a administração pública.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 19/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o comércio eletrônico.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 13/12/1999
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