Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Jorge Kajuru
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), para determinar a inclusão, no rol de exigências referentes às vans escolares, de sensores de movimento no interior do veículo.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
19/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do art. 840, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer, na impossibilidade de fixação de valor certo e determinado, que as reclamações trabalhistas possam, em seu pedido inicial, conter valor estimado ou expectativa de direito do reclamante em relação ao valor em demanda.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
26/02/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 13 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), para vedar a discriminação de gênero nos concursos para ingresso nas corporações dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
20/02/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para garantir o acesso do consumidor a água potável, trazida por ele ou oferecida pelo estabelecimento comercial onde estiver.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
19/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o crime de vilipêndio a cadáver cometido mediante ato sexual ou libidinoso.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
13/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena de quem utiliza inteligência artificial para montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro, com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
27/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para criar agravante genérica para o caso de o crime ser cometido com arma de fogo cuja autorização de porte decorra do cargo público ocupado pelo agente.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
06/10/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos nas Leis nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para prever a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
05/10/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para obrigar a afixação de etiquetas nos automóveis contendo a classificação de segurança dos ocupantes dos veículos em caso de colisão.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
04/10/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ao consumidor de serviços de turismo.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
06/09/2023

Fazer nova pesquisa ›