Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jorge Kajuru
Encontradas 206 matérias do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 13 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), para vedar a discriminação de gênero nos concursos para ingresso nas corporações dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 20/02/2024
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 840, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer, na impossibilidade de fixação de valor certo e determinado, que as reclamações trabalhistas possam, em seu pedido inicial, conter valor estimado ou expectativa de direito do reclamante em relação ao valor em demanda.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 26/02/2024
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), para determinar a inclusão, no rol de exigências referentes às vans escolares, de sensores de movimento no interior do veículo.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 19/03/2024
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 23 da Lei nº 11.340, de 2006, para prever retenção de até 50% (cinquenta por cento) da remuneração do agressor, a título de alimentos provisionais ou provisórios, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 16/04/2024
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer multa para profissionais que discriminarem ou permitirem, no âmbito de sua responsabilidade, que pessoas com transtorno do espectro autista sejam discriminadas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Código Penal para prever o crime de sequestro de dados pessoais.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutas são praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 07/02/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui protocolo para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 09/02/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/02/2023
Fazer nova pesquisa ›