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Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jorge Kajuru
Encontradas 209 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutas são praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 07/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui protocolo para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 09/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causa de aumento de pena nos crimes contra a honra, quando for cometido por cliente contra empregado durante o atendimento.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei dos Crimes Hediondos para considerar hediondo o roubo circunstanciado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em favor de pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 01/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, estabelecida pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 216-A e 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar as hipóteses de ocorrência do crime de assédio sexual e dispor sobre as causas de aumento de pena.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 08/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para obrigar a adaptação de semáforos às pessoas com discromatopsia.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 14/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 443-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 14-B à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar a comunicação ao sindicato da categoria profissional e ao Ministério do Trabalho e Emprego da contratação temporária coletiva que exceder dez empregados.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 14/03/2023
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