Proposições do(a) parlamentar Vanderlan Cardoso

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Proposições do(a) parlamentar Vanderlan Cardoso
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Vanderlan Cardoso
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
07/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, para aperfeiçoar os procedimentos contábeis relacionados à execução de restos a pagar não processados.
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
11/07/2023
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para adiar a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento pelos estados dos limites de despesas acordados com a União, alterar a destinação de parcela dos dividendos distribuídos pelas instituições financeiras estaduais aos seus controladores e permitir que as operações de crédito internas dos entes subnacionais indexadas à Euribor e à Libor possam ser aditadas da mesma forma que as operações externas .
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
10/12/2021

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