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Proposições do(a) parlamentar Oriovisto Guimarães
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- Proposições do(a) parlamentar Oriovisto Guimarães
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Oriovisto Guimarães
Encontradas 24 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 7º e 16º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 48 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 16/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, o Estatuto da Democracia Partidária.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para modificar o momento em que incidirá a tributação sobre os rendimentos das aplicações em fundos de investimentos.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/11/2019
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