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Proposições do(a) parlamentar Oriovisto Guimarães
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Oriovisto Guimarães
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Oriovisto Guimarães
Encontradas 24 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis em domingos, feriados e dias úteis das 20 (vinte) horas às 6 (seis) horas.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer o dever de prestação de contas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as receitas decorrentes de subvenções para investimento destinadas à eletrificação da frota de ônibus utilizada no transporte público.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre fonte de recursos para o financiamento das despesas emergenciais, relativas à decretação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 08/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, o Estatuto da Democracia Partidária.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 69-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1993, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências” para dispor sobre a prova de vida de aposentados e pensionistas residentes no exterior e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 20/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplente.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 20/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer, como efeito automático da condenação por crime contra a administração pública ou por ato de improbidade administrativa, a inabilitação para o exercício de cargo, emprego ou função pública por trinta anos.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 20/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para desvincular o licenciamento de veículo da quitação dos respectivos tributos e multas em casos específicos.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 21/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para prever como causa impeditiva de prescrição a interposição de recurso especial ou extraordinário.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 27/09/2021
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