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Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Marcos do Val
Encontradas 107 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a identificação de condenados por crimes que envolvam atos de pedofilia em sistemas públicos de informação.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 19/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever o uso de algemas durante busca pessoal e condução de presos.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 19/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a prevenção da evasão escolar.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 19/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 242 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para inserir hipótese de aumento de pena.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 26/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 19/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores, e 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar mais rígida a progressão de regime de quem se vale de menores para o cometimento de crimes.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 19/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de receptação.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 19/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 6 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o abandono material e intelectual de criança ou de adolescente.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 19/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de perseguição obsessiva ou persistente.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 19/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de armas de fogo quando houver a prática de violência contra mulher, idoso ou criança.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 01/04/2019
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