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Proposições do(a) parlamentar Fabiano Contarato
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- Proposições do(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o §3º no art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar nova qualificadora no crime de sequestro, quando praticado contra policiais, agentes de segurança pública ou autoridade que exerça, de qualquer modo, poder de polícia administrativa ou judiciária.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 12/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa especial de aumento de pena no homicídio doloso praticado na presença de ascendente da vítima, descendente da vítima ou de pessoa menor de quatorze anos.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa especial de aumento de pena no latrocínio qualificado pelo resultado morte, praticado na presença de ascendente da vítima, descendente da vítima ou de pessoa menor de quatorze anos.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para alterar os prazos dos incisos II e III do art. 244.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o §3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova disciplina ao roubo qualificado pelos resultados lesão corporal grave ou morte.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 01/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o §2º do art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir os dirigentes de autarquias no rol dos cargos da causa especial de aumento de pena.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 16/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova disciplina aos arts. 351, 352 e 354 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 29/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o inciso VIII no § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para qualificar o homicídio cometido com premeditação.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/10/2019
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