Proposições do(a) parlamentar Styvenson Valentim

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Styvenson Valentim
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Styvenson Valentim
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a remuneração e a condição de funcionário público fantasma.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
04/02/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a celebração de solenidades de inauguração de obras públicas em ano eleitoral e a manifestação de candidatos ou em seu favor em eventos culturais custeados, mesmo que parcialmente, com recursos públicos.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
04/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de passagem em faixa de cobrança automática de pedágio sem o devido equipamento.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
09/02/2024
Matéria:
Ementa:
Institui o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, conferido a empresas que contribuam para a redução dos impactos ao meio ambiente, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dar preferência, como critério de desempate nas licitações, às empresas detentoras do Selo.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de lesão corporal e ameaça a bordo de aeronaves, e o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para incluir no rol das contravenções referentes à paz pública a promoção de tumulto ou perturbação a bordo de aeronave.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
08/02/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com a finalidade de caracterizar a conduta de abandonar bens móveis e imóveis públicos como ato de improbidade administrativa.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
09/02/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das instituições federais de educação superior.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
04/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e prever que sua obstrução configura crime.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
19/02/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para ampliar o rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
14/02/2023

Fazer nova pesquisa ›