Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão

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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
Tipo de Proposição
REQ
Parlamentar
Eduardo Girão
Matéria:
REQ 4/2024 - CSP
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram o grupamento da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos a fazer a apreensão do passaporte do Senhor Sérgio Tavares, cidadão português, quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para cobrir as manifestações a serem realizadas na Avenida Paulista.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
27/02/2024
Matéria:
REQ 2/2024 - CEsp
Ementa:
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio aos atos de violência, cometidos contra a delegação do Fortaleza Esporte Clube, por torcedores do Sport Club do Recife, na saída da Arena Pernambuco, após o jogo pela Copa do Nordeste.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
28/02/2024
Matéria:
REQ 27/2024 - CDH
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Resolução 2378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que veda ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
30/04/2024
Matéria:
REQ 20/2024 - CSP
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir medidas de combate à prática do tráfico humano.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
22/04/2024
Matéria:
REQ 35/2024 - CDH
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir medidas de combate à prática do tráfico humano.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
22/05/2024
Matéria:
REQ 96/2024 - CDIR
Ementa:
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de audiência no Congresso Nacional da América, nos Estados Unidos.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
07/03/2024
Matéria:
REQ 11/2024 - CEsp
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer os motivos do desligamento do preparador físico da seleção feminina de basquete, Diego Falcão.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
10/07/2024
Matéria:
REQ 285/2024 - CDIR
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Washington, EUA, de 07/05/2024 a 09/05/2024, a fim de participar de Audiência no Congresso dos Estados Unidos.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
02/05/2024
Matéria:
REQ 30/2024 - CSP
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 20/2024 - CSP seja incluído o Exmo. Sr. Cris Smith, Membro da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos e autor da Lei de Proteção às Vítimas de Tráfico e Violência de 2000.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
21/05/2024
Matéria:
REQ 31/2024 - CSP
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2023 - CSP seja incluído o Exmo. Sr. Cris Smith, Membro da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
21/05/2024

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