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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PDL 284/2019
Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe “sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal”.
Autor:
Senador Alessandro Vieira
Data:
21/05/2019

Matéria:
PEC 146/2019
Ementa:
Cria a seguridade social da criança.
Autor:
Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Arolde de Oliveira, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Eduardo Girão, Senador Esperidião Amin, Senador Fabiano Contarato, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Irajá, Senador Jayme Campos, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senadora Juíza Selma, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Major Olimpio, Senador Mecias de Jesus, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Cunha, Senador Rodrigo Pacheco, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Weverton, Senadora Zenaide Maia
Data:
01/10/2019

Matéria:
PEC 202/2019
Ementa:
Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.
Autor:
Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Angelo Coronel, Senador Cid Gomes, Senador Eduardo Girão, Senadora Eliziane Gama, Senador Fabiano Contarato, Senador Flávio Arns, Senador Jaques Wagner, Senador Jorge Kajuru, Senadora Juíza Selma, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Major Olimpio, Senadora Mara Gabrilli, Senador Marcos do Val, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Rodrigo Cunha, Senadora Simone Tebet, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Weverton, Senadora Zenaide Maia
Data:
25/11/2019

Matéria:
PEC 203/2019
Ementa:
Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.
Autor:
Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Angelo Coronel, Senador Cid Gomes, Senador Eduardo Girão, Senador Fabiano Contarato, Senador Flávio Arns, Senador Jaques Wagner, Senador Jorge Kajuru, Senadora Juíza Selma, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Major Olimpio, Senadora Mara Gabrilli, Senador Marcos do Val, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Rodrigo Cunha, Senadora Simone Tebet, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Weverton, Senadora Zenaide Maia
Data:
25/11/2019

Matéria:
PET 10/2019
Ementa:
Pedido de impeachment em face dos Ministros do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli e Alexandre Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal c/c o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079/1950.
Autor:
Senador Alessandro Vieira
Data:
24/04/2019

Matéria:
PL 860/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir e punir os crimes resultantes da intolerância, discriminação ou do preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Autor:
Senador Alessandro Vieira
Data:
19/02/2019

Matéria:
PL 866/2019
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 12.846, de 2013, para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública.
Autor:
Senador Alessandro Vieira
Data:
19/02/2019

Matéria:
PL 867/2019
Ementa:
Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Autor:
Senador Alessandro Vieira
Data:
19/02/2019

Matéria:
PL 2511/2019
Ementa:
Altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel em Sergipe.
Autor:
Senador Alessandro Vieira
Data:
24/04/2019

Matéria:
PL 2641/2019
Ementa:
Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Alessandro Vieira
Data:
07/05/2019

Matéria:
PL 3464/2019
Ementa:
Altera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função.
Autor:
Senador Alessandro Vieira
Data:
12/06/2019

Matéria:
PL 3726/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para prever a adoção de mecanismos voltados à implementação e fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, assim como definir crime de responsabilidade pela falta de providências de competência da autoridade que concorram para o aumento dos índices de criminalidade.
Autor:
Senador Alessandro Vieira
Data:
26/06/2019

Matéria:
PL 3768/2019
Ementa:
Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
Autor:
Senador Alessandro Vieira
Data:
27/06/2019

Matéria:
PL 3769/2019
Ementa:
Institui no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios critérios e procedimentos gerais a serem adotados na contratação e ocupação de cargos em comissão, funções gratificadas e assemelhadas.
Autor:
Senador Alessandro Vieira
Data:
27/06/2019

Matéria:
PL 4343/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir como ato de improbidade administrativa a participação de agente público como palestrante em evento em que o conflito de interesse viole os princípios da administração pública.
Autor:
Senador Alessandro Vieira
Data:
07/08/2019

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