Proposições do(a) parlamentar Artur da Tavola

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Proposições do(a) parlamentar Artur da Tavola
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Artur da Tavola
Matéria:
Ementa:
Altera a alínea "c" do inciso I do artigo 12 da Constituição Federal (dispõe sobre nacionalidade brasileira).
Autor:
Senador Artur da Tavola (S/Partido/RJ) e outros.
Data:
10/02/2000
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 228 da Constituição Federal, a fim de estabelecer critérios para julgamento de ato infracional doloso contra a vida.
Autor:
Senador Artur da Tavola (S/Partido/RJ) e outros.
Data:
10/02/2000
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Artur da Tavola (PSDB/RJ) e outros.
Data:
11/03/1998

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