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Proposições do(a) parlamentar Artur da Tavola
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- Proposições do(a) parlamentar Artur da Tavola
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Artur da Tavola
Encontradas 3 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Artur da Tavola (PSDB/RJ) e outros.
- Data:
- 11/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 228 da Constituição Federal, a fim de estabelecer critérios para julgamento de ato infracional doloso contra a vida.
- Autor:
- Senador Artur da Tavola (S/Partido/RJ) e outros.
- Data:
- 10/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea "c" do inciso I do artigo 12 da Constituição Federal (dispõe sobre nacionalidade brasileira).
- Autor:
- Senador Artur da Tavola (S/Partido/RJ) e outros.
- Data:
- 10/02/2000
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