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Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
- Parlamentar
- Walter Pinheiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2011.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 01/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do senhor Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações "Vegas" e "Monte Carlo", da Polícia Federal, nos termos que especifica. Volume LX
- Autor:
- Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 19/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), requeiro que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações as seguintes informações referentes às transferências de controle societário de que tratam os Ofícios “S” nos 8, 12 e 15 a 21, de 2012, e nos 39 a 45, de 2011: I. Data de publicação do ato de outorga do serviço de radiodifusão cujo controle foi transferido direta ou indiretamente; II. Data de publicação de ato, se existir, que tenha autorizado a última alteração no controle societário da entidade que: a. recebeu a outorga do referido serviço de radiodifusão, no caso de transferência direta; ou que b. detém a outorga do referido serviço de radiodifusão, no caso de transferência indireta; III. Números de registro nos cadastros oficiais de pessoas físicas ou jurídicas de todos que passaram a ter alguma participação no capital social da entidade que, após a transferência, controla o referido serviço de radiodifusão; IV. Comprovação da nacionalidade de cada pessoa física que, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social da entidade que, após a transferência, controla o referido serviço de radiodifusão.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros.
- Data:
- 20/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 103 de 2012, que "aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências", com a presença dos seguintes gestores públicos: Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed; Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação – Undime; Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes; Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif; e Sra. Mariza Abreu, consultora técnica em educação da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
- Data:
- 13/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Preferência para Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 18/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a atividade de lobby ou de representação de interesses no âmbito dos órgãos e entidades dos Poderes da União, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir que empresas de transporte aéreo regular de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) operem no País.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 06/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a vedação prevista no art. 42 na execução do orçamento do último exercício do mandato do prefeito municipal.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 20/02/2013
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