Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro

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Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
Parlamentar
Walter Pinheiro
Matéria:
Ementa:
Solicita ao Ministro das Comunicações informações a respeito de débito de entidades executantes dos serviços de telecomunicações, referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF; à Multa de Infração à Legislação de Telecomunicações; ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüência; e à Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI.
Autor:
Deputado Federal Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
18/07/2000
Matéria:
Ementa:
Requer, com base no Art. 7º, incisos VII e XI, da Resolução nº 03, de 1990-CN, convidar para depor o ex-Presidente da Comissão Mista de Orçamento, no ano de 1997, Senador Carlos Bezerra, a fim de prestar esclarecimentos acerca de liberação de recursos orçamentários para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Autor:
Deputado Federal Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
19/07/2000
Matéria:
Ementa:
Requer, com base no Art. 7º, incisos VII e XI, da Resolução nº 03, de 1990-CN, convidar para depor o Deputado Hélio Rosas, autor do destaque que acrescentou R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), à dotação orçamentária do Fórum Trabalhista de São Paulo, a fim de prestar esclarecimentos acerca da liberação de recursos públicos para a referida obra.
Autor:
Deputado Federal Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
19/07/2000
Matéria:
Ementa:
Requer, com base no Art. 7º, incisos VII e XI, da Resolução nº 03, de 1990-CN, convidar para depor à Deputada Yeda Crusius, ex-Presidente da Comissão Especial criada no âmbito da Comissão Mista de Orçamento, no ano de 1997, comissão esta encarregada de avaliar o relatório do TCU sobre obras consideradas irregulares, a fim de prestar esclarecimentos acerca da liberação de recursos orçamentários para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Autor:
Deputado Federal Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
19/07/2000
Matéria:
Ementa:
Solicita seja convidado o Sr. Presidente da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, a fim de prestar esclarecimentos sobre a mudança de nome da empresa para PETROBRAX.
Autor:
Deputado Federal Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
16/01/2001
Matéria:
Ementa:
Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
08/11/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 7º da Constituição Federal, para estender aos trabalhadores domésticos os direitos assegurados aos demais trabalhadores.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
29/06/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, admitindo excepcionalmente a prorrogação de concessões e permissões dos serviços e instalações de energia elétrica e dos aproveitamentos energéticos dos cursos d´água.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
24/08/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, f, devem comparecer a essa Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
14/09/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
Data:
20/10/2011

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